Avisos e Editais

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Divulgação	Referência	Descrição
17/11/2021	AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, NO SENTIDO DE IMPLANTAR O PROGRAMA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
17/11/2021	TERMO DE REFERÊNCIA - CONTRATAÇÃO DIRETA SERVIÇOS DE CONSULTORIA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021	IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
05/10/2021	AVISO DE COTAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINKS DE INTERNET POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL.
26/07/2021	EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 31 de julho de 2025.