Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres/AL
Número da licitação012/2026
Número do processo012
Data e hora19/06/2026
Modalidade da compraInexigibilidade
Modo de disputaNão se aplica
Registro de preçoNão
Data da divulgação19/06/2026
Início do recebimento de propostas19/06/2026
Fim do recebimento de propostas19/06/2026
Valor estimadoR$ 10,00
JulgamentoNão se aplica
Referência legalInexigível, art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021, a
Unidade compradora:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Objeto

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, COMPREENDENDO ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS, IDENTIFICAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, MODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS, REVISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, VISANDO O INCREMENTO DA EFICIÊNCIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, CONDICIONADO À CLÁUSULA “AD EXITUM

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