Decreto nº 089 de 1 de agosto de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025 PARA AÇÕES
EMERGENCIAIS DESTINADAS AO
SOCORRO, ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS E
REESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS
ESSENCIAIS, EM CENÁRIO DE DESASTRE
RECORRENTE AS FORTES CHUVAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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