Decreto nº 006 de 11 de fevereiro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA E O COMBATE À AGLOMERAÇÃO QUANTO AO SURTO EPIDÊMICO DO CORONAVIRUS (COVID-19) E REGULAMENTAÇÃO DA PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EXCURSIONISTAS E SIMILARES NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Compartilhar: