Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	008/2025	06/01/2025	NOMEIA A SRA. JOYCE GRAZIELLE GONÇALVES DOS SANTOS AO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	007/2025	06/01/2025	NOMEIA O SR. JEAN FELIPE DOS SANTOS SILVA AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	006/2025	06/01/2025	NOMEIA O SR. ERBSON LUCAS DA SILVA AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	005/2025	06/01/2025	NOMEIA O SR. RFAEL LUSTOSA SIQUEIRA AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	004/2025	06/01/2025	NOMEIA A SRA. ANA PAULA DE SOUZA MOURA AO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	003/2025	06/01/2025	NOMEIA O SR. LUCAS MATEUS DE MELO SANTOS AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	002/2025	06/01/2025	NOMEIA O SRA. GREUSA MARIA SANTOS VERÇOSA AO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EUDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	001/2025	06/01/2025	NOMEIA O SR. JOEL BATISTA DE LIMA NETO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADIMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.
Lei	634/2024	30/12/2024	REESTRUTURA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVO E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	633/2024	30/12/2024	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGIEL DOS MILAGRES/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Informações atualizadas em sábado, 4 de julho de 2026 às 00:50:12.