Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 632/2024 | 30/12/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 631/2024 | 30/11/2024 | REGULAMENTА A VERBA INDENIZATÓRIA NO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO GABINETE DE VEREADOR(A), E PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 630/2024 | 30/12/2024 | DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO RELATIVO À GESTÃO 2025/2028 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 629/2024 | 30/12/2024 | DENOMINA RUA JOAQUIM ANTÔNIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 628/2024 | 16/12/2024 | AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DENOMINADO MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 627/2024 | 16/12/2024 | ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2021/2025, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.196,41 (SETENTA E SETE MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS. | |
| Lei | 626/2024 | 19/11/2024 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 625/2024 | 19/11/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL E AUTORIZA ALTERAÇÃO O PLANO PLURIANUAL PARA O BIÊNIO 2024/2025, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 433.464,96 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). | |
| Lei | 624/2024 | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS NO CENTRO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, NO POVOADO TOQUE E DE PORTO DA RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 623/2024 | 04/04/2024 | ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Informações atualizadas em sábado, 4 de julho de 2026 às 02:18:03.