Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 626/2024 | 19/11/2024 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 625/2024 | 19/11/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL E AUTORIZA ALTERAÇÃO O PLANO PLURIANUAL PARA O BIÊNIO 2024/2025, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 433.464,96 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). | |
| Lei | 624/2024 | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS NO CENTRO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, NO POVOADO TOQUE E DE PORTO DA RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 623/2024 | 04/04/2024 | ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 622/2024 | 15/01/2024 | APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL E AS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 242/2024 | 05/11/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 241/2024 | 05/11/2024 | Nomeia a Sra. Antônia Silva Nolasco Santos ao cargo de Coordenadora do CADUNICO e Bolsa Familia e da outras providências. | |
| Portaria | 240/2024 | 05/11/2024 | Nomeia a Sra. Aline Candido Gusmão de Ataíde do cargo de Cordenadora Municipal de Proteção de Defesa Civil e da outras providências. | |
| Portaria | 239/2024 | 05/11/2024 | Nomeia o Sr. Cristiano Dias da Silva ao Cargo de Secretário Municipal de Administração do Município e da outras providências. | |
| Portaria | 238/2024 | 05/11/2024 | Exonera o Sr. Tulio Dias da Silva Pereira do cargo de Secretário Municipal de Administração do Municipio e da outras providências. |
Informações atualizadas em 21 de março de 2026.