Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	233/2024	25/10/2024	EXONERAR A SRA. NIZANDRA GONÇALVES DE AGRICULTURA E PESCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria	232/2024	10/10/2024	NOMEIA O SR. FRANKLIN ROOSEVELTH DA SILVA NOLASCO PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	231/2024	10/10/2024	EXONERA O SR. BRUNO RAFAEL LIRA DOS SANTOS DO CARGO DE DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	230/2024	17/09/2024	NOMEIA PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE SECRETÁRIO E TESOUREIRO DO CONSELHO DE CULTURA E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES-ALAGOAS.
Portaria	229/2024	17/09/2024	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES NO ESTADO DE ALAGOAS.
Portaria	228/2024	02/09/2024	Exonera o Sr. José Vanderlan de Oliveira Calado do cargo de Chefe do Almoxarifado da Garagem Municipal e da outras providências.
Portaria	227/2024	04/07/2024	Nomeia o Sr. Ronildo Fortunato dos Santos ao cargo de Secretário de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Portaria	226/2024	03/07/2024	Exonera o Sr. Gilberto Claudio Santos da Silva do cargo de Secretário de Esporte e Lazer e dá outras providencias.
Portaria	225/2024	26/06/2024	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E ATIVIDADES DA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	223/2024	04/06/2024	Nomeia o Sr. Lucas da Silva Albuquerque ao cargo de Fiscal de Contratos do Município e da outras providências.

Informações atualizadas em sábado, 4 de julho de 2026 às 05:06:26.