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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria212/202401/04/2024EXONERA A SRA. ANTÔNIA SILVA NOLASCO SANTOS DO CARGO DE COORDENADORA DO CADUNICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Portaria211/202401/04/2024NOMEIA O SR. LENNESON LUCAS SILVA PEREIRA COMO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Portaria210/202401/04/2024NOMEIA A SRA. NIZANDRA GONÇALVES DE LUNA COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Portaria209/202401/04/2024NOMEIA O SR. ERBSON LUCAS DA SILVA COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria208/202401/04/2024Nomeia a Sra. Joyce Grazielle Gonsalves dos Santos como Secretário Municipal de Saúde e da outras providências.
Portaria207/202401/04/2024NOMEIA O SR. TULIO DIAS DA SILVA PEREIRA COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Portaria206/202428/03/2024Exonera o Sr. Cristiano Dias da Silva do cargo de Secretário Municipal de Administração do Município e da outras providências.
Portaria205/202428/03/2024EXONERA A SRA. ALINE CANDIDO GUSMÃO DE ATAÍDE DO CARGO DE COORDENADORA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Portaria204/202428/03/2024EXONERA O SR. TULIO DIAS DA SILVA PEREIRA DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria203/202428/03/2024EXONERA O SR. AMARO JOSÉ DOS SANTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Informações atualizadas em sábado, 4 de julho de 2026 às 07:44:48.

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