Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	202/2024	28/03/2024	EXONERA O SR. EDILSON MANOEL DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	201/2024	28/03/2024	EXONERA O SR. DIEGO JONATHAS RODRIGUES DOS SANTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria	200/2024	27/02/2024	Nomeia o Sr. Erick Eduardo de Melo ao cargo de Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente e da outras providencias.
Portaria	199/2024	27/02/2024	Nomeia o Sr. Rafael Lustosa Siqueira ao cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e da outras providencias.
Portaria	198/2024	26/02/2024	Exonera o Sr. Rafael Lustosa Siqueira do cargo de Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente e da outras providencias.
Portaria	197/2024	26/02/2024	Exonera o Sr. Erick Eduardo de Melo do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e da outras providencias.
Portaria	196/2024	02/01/2024	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria	195/2024	12/02/2024	NOMEIA A SRA. MARIA DAS CANDEIAS DE OLIVEIRA COMO ENFERMEIRA COORDENADORA DA BASE DESENTRALIZADA DO SAMU DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	193/2024	10/01/2024	NOMEIA A SENHORA MARIA NUBIA DE MELO SILVA AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria	192/2024	10/01/2024	NOMEIA A SENHORA JOILMA SILVA DE LIMA AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações atualizadas em sábado, 4 de julho de 2026 às 09:02:11.