Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	196/2024	02/01/2024	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria	195/2024	12/02/2024	NOMEIA A SRA. MARIA DAS CANDEIAS DE OLIVEIRA COMO ENFERMEIRA COORDENADORA DA BASE DESENTRALIZADA DO SAMU DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	193/2024	10/01/2024	NOMEIA A SENHORA MARIA NUBIA DE MELO SILVA AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria	192/2024	10/01/2024	NOMEIA A SENHORA JOILMA SILVA DE LIMA AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria	191/2024	10/01/2024	NOMEIA A SENHORA ARIANA DE ASSIZ SANTOS AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria	190/2024	10/01/2024	NOMEIA A SENHORA BYANCA MARIA SANTOS SILVA AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria	189/2024	10/01/2024	NOMEIA A SENHORA JANIELI BRUNA DOS SANTOS OLIVEIRA AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria	188/2024	08/01/2024	EXONERA O SENHOR FABIO BANDEIRA DOS SANTOS DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria	186/2024	08/01/2024	EXONERA A SENHORA OTAVIA JHEISE DA SILVA NOLASCO DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria	185/2024	08/01/2024	EXONERA A SENHORA JOILMA SILVA DE LIMA SANTOS DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações atualizadas em 21 de março de 2026.