Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	183/2023	27/12/2023	Nomear os Conselheiros Municipais de Saúde, para o biênio 01/12/2023 a 30/11/2025 e da outras providencias.
Portaria	182/2023	26/12/2023	Exonerar a Pedido do mesmo o Senhor Fabio Souza Moura do Cargo Efetivo de Farmacêutico e da outras providencias.
Portaria	181/2023	08/11/2023	Nomeia a Sr. Teresa Karine de Vasconcelos Gama Barbosa como Médica Perita e dá outras providencias.
Portaria	180/2023	08/11/2023	Nomeia o Sr. Caio Rafael Torres Oliveira como Assessor Jurídico da Secretaria de Assistência Social e dá outras providencias.
Portaria	179/2023	07/11/2023	Exonera o Sr. Caio de Aguiar Vitório França do cargo de Assessor Jurídico da Secretaria de Assistência Social e dá outras providencias.
Portaria	178/2023	04/10/2023	Nomeia o Senhor José Roberto Barbosa da Silva ao cargo de Superintende Municipal da SMTT e da outras providencias.
Portaria	177/2023	04/10/2023	Nomeia o Senhor Bruno Rafael Lira dos Santos para exercer em comissão o cargo de Diretor Geral da Guarda Municipal e da outras providencias.
Portaria	176/2023	03/10/2023	Exonera o Senhor José Roberto Barbosa da Silva do cargo de Diretor da Guarda Municipal e da outras providencias.
Portaria	175/2023	04/09/2023	Nomeia o Sr. Rafael Lustosa Siqueira ao Cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da outras providências.
Portaria	174/2023	30/06/2023	NOMEAR a senhora Maria Carolina Bastos Lisboa, devidamente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo de Assessor Jurídico - ASSJ, por força da portaria 174/2023.

Informações atualizadas em 21 de março de 2026.