Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	179/2023	07/11/2023	Exonera o Sr. Caio de Aguiar Vitório França do cargo de Assessor Jurídico da Secretaria de Assistência Social e dá outras providencias.
Portaria	178/2023	04/10/2023	Nomeia o Senhor José Roberto Barbosa da Silva ao cargo de Superintende Municipal da SMTT e da outras providencias.
Portaria	177/2023	04/10/2023	Nomeia o Senhor Bruno Rafael Lira dos Santos para exercer em comissão o cargo de Diretor Geral da Guarda Municipal e da outras providencias.
Portaria	176/2023	03/10/2023	Exonera o Senhor José Roberto Barbosa da Silva do cargo de Diretor da Guarda Municipal e da outras providencias.
Portaria	175/2023	04/09/2023	Nomeia o Sr. Rafael Lustosa Siqueira ao Cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da outras providências.
Portaria	174/2023	30/06/2023	NOMEAR a senhora Maria Carolina Bastos Lisboa, devidamente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo de Assessor Jurídico - ASSJ, por força da portaria 174/2023.
Portaria	173/2023	23/06/2023	EXONERAR o senhor Lucas Alves Cunha Callado, devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, do cargo de Assessor Jurídico - ASSJ, por força da portaria 173/2023.
Portaria	172/2023	03/05/2023	NOMEIA O SR EDILSON MANOEL DA SILVA COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS.
Portaria	171/2023	02/05/2023	NOMEIA A SRA SIMONE DE PAULA DA SILVA AO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAOL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Portaria	170/2023	02/05/2023	EXONERA O SR EDILSON MANOEL DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Informações atualizadas em sábado, 4 de julho de 2026 às 16:44:00.