Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	176/2023	03/10/2023	Exonera o Senhor José Roberto Barbosa da Silva do cargo de Diretor da Guarda Municipal e da outras providencias.
Portaria	175/2023	04/09/2023	Nomeia o Sr. Rafael Lustosa Siqueira ao Cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da outras providências.
Portaria	174/2023	30/06/2023	NOMEAR a senhora Maria Carolina Bastos Lisboa, devidamente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo de Assessor Jurídico - ASSJ, por força da portaria 174/2023.
Portaria	173/2023	23/06/2023	EXONERAR o senhor Lucas Alves Cunha Callado, devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, do cargo de Assessor Jurídico - ASSJ, por força da portaria 173/2023.
Portaria	172/2023	03/05/2023	NOMEIA O SR EDILSON MANOEL DA SILVA COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS.
Portaria	171/2023	02/05/2023	NOMEIA A SRA SIMONE DE PAULA DA SILVA AO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAOL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Portaria	170/2023	02/05/2023	EXONERA O SR EDILSON MANOEL DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Portaria	159/2023	31/01/2023	NOMEIA O SR.LUCAS ALVES CUNHA CALLADO COMO ASSESSOR JURÍDICO DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria	158/2023	17/01/2023	NOMEIA A SRA DANIELLE CARLOS DE SOUZA SANTOS COMO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA.
Portaria	157/2023	09/01/2023	NOMEIA O SR CARLOS EDUARDO CARVALHO DE LIMA COMO SUBPROCURADOR GERAL.

Informações atualizadas em 14 de maio de 2026.