Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	173/2023	23/06/2023	EXONERAR o senhor Lucas Alves Cunha Callado, devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, do cargo de Assessor Jurídico - ASSJ, por força da portaria 173/2023.
Portaria	172/2023	03/05/2023	NOMEIA O SR EDILSON MANOEL DA SILVA COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS.
Portaria	171/2023	02/05/2023	NOMEIA A SRA SIMONE DE PAULA DA SILVA AO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAOL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Portaria	170/2023	02/05/2023	EXONERA O SR EDILSON MANOEL DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Portaria	159/2023	31/01/2023	NOMEIA O SR.LUCAS ALVES CUNHA CALLADO COMO ASSESSOR JURÍDICO DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria	158/2023	17/01/2023	NOMEIA A SRA DANIELLE CARLOS DE SOUZA SANTOS COMO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA.
Portaria	157/2023	09/01/2023	NOMEIA O SR CARLOS EDUARDO CARVALHO DE LIMA COMO SUBPROCURADOR GERAL.
Portaria	156/2023	06/01/2023	EXONERA O SR CARLOS EDUARDO CARVALHO DE LIMA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA MUNICIPAL.
Portaria	155/2023	04/01/2023	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, ATRAVÉS DE PROCESSO ELETIVO.
Portaria	154/2023	04/01/2023	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, ATRAVÉS DE PROCESSO ELETIVO.

Informações atualizadas em 21 de março de 2026.