Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 156/2023 | 06/01/2023 | EXONERA O SR CARLOS EDUARDO CARVALHO DE LIMA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA MUNICIPAL. | |
| Portaria | 155/2023 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, ATRAVÉS DE PROCESSO ELETIVO. | |
| Portaria | 154/2023 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, ATRAVÉS DE PROCESSO ELETIVO. | |
| Portaria | 153/2023 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLAR, ATRAVÉS DE PROCESSO ELETIVO. | |
| Portaria | 152/2023 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, ATRAVÉS DE PROCESSO ELETIVO. | |
| Portaria | 151/2023 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLAER, ATRAVÉS DE PROCESSO ELETIVO. | |
| Portaria | 150/2023 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, ATRAVÉS DE PROCESSO ELETIVO. | |
| Portaria | 149/2023 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLAR, ATRAVÉS DED PROCESSO ELETIVO. | |
| Decreto | 058/2023 | 27/12/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME JURÍDICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREVISTO NA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. | |
| Decreto | 057/2023 | 06/12/2023 | ESTABELECE NOVO PRAZO DE VALIDADE PARA OS ALVARÁS DE AUTORIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE BUGGY-TURISMO. |
Informações atualizadas em 14 de maio de 2026.