Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 159/2023 | 31/01/2023 | NOMEIA O SR.LUCAS ALVES CUNHA CALLADO COMO ASSESSOR JURÍDICO DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Portaria | 158/2023 | 17/01/2023 | NOMEIA A SRA DANIELLE CARLOS DE SOUZA SANTOS COMO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA. | |
| Portaria | 157/2023 | 09/01/2023 | NOMEIA O SR CARLOS EDUARDO CARVALHO DE LIMA COMO SUBPROCURADOR GERAL. | |
| Portaria | 156/2023 | 06/01/2023 | EXONERA O SR CARLOS EDUARDO CARVALHO DE LIMA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA MUNICIPAL. | |
| Portaria | 155/2023 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, ATRAVÉS DE PROCESSO ELETIVO. | |
| Portaria | 154/2023 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, ATRAVÉS DE PROCESSO ELETIVO. | |
| Portaria | 153/2023 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLAR, ATRAVÉS DE PROCESSO ELETIVO. | |
| Portaria | 152/2023 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, ATRAVÉS DE PROCESSO ELETIVO. | |
| Portaria | 151/2023 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLAER, ATRAVÉS DE PROCESSO ELETIVO. | |
| Portaria | 150/2023 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, ATRAVÉS DE PROCESSO ELETIVO. |
Informações atualizadas em sábado, 4 de julho de 2026 às 18:09:18.