Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	119/2022	15/02/2022	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	118/2022	01/02/2022	NOMEIA O SR. DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA SARMENTO COMO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	117/2022	31/01/2022	EXONERA O SR. LUIZ CONSELHEIRO DE ARAUJO COMO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	115/2022	10/01/2022	NOMEIA O SENHOR SEVERINO JOSÉ DA SILVA COMO COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	114/2022	10/01/2022	RESOLVE INSTITUIR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O CONSELHO DE GOVERNANÇA MUNICIPAL- CGOV COM A FINALIDADE ASSESSORAR O DIRIGENTE MÁXIMO DO PODER EXECUTIVO NA CONDUÇÃO DA POLITICA GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE.
Portaria	113/2022	10/01/2022	NOMEIA O SR. ERBSON LUCAS DA SILVA COMO COORDENADOR DO CRIA (CRIANÇA ALAGOANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	112/2022	04/01/2022	NOMEIA A SRA KELLY CRISTINA PEDROSA CAVALCANTE COMO SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	111/2022	10/01/2022	NOMEIA O SR. LUIZ SILVA SANTOS COMO SUPERVISOR DO SIPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	110/2022	04/01/2022	NOMEIA A SRA BRISA BRENDA DA SILVA COMO PREGOIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	109/2022	04/01/2022	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 15 de maio de 2026.