Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 105/2022 | 03/01/2022 | NOMEIA O SR. ERICK EDUARDO DE MELO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 104/2022 | 03/01/2022 | NOMEIA O SR. GILBERTO CLAUDIO SANTOS DA SILVA AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 103/2022 | 31/12/2021 | EXONERA O SR. SEVERINO JOSÉ DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 040/2022 | 14/12/2022 | DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 039/2022 | 25/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL. | |
| Decreto | 038/2022 | 24/11/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO 30 DE NOVEMBRO PARA O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | |
| Decreto | 037/2022 | 18/11/2022 | ESTABELECE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE, DURANTE A COPA DO MUNDO DE 2022, NOS DIAS QUE ESPECIFICA. | |
| Decreto | 036/2022 | 11/11/2022 | ESTABELECE NOVO PRAZO DE VALIDADE PARA OS ALVARÁS DE AUTORIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE BUGGY. | |
| Decreto | 035/2022 | 11/11/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA BRASILEIRA PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022. | |
| Decreto | 034/2022 | 03/11/2022 | RESTRINGE O DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE INFORMANTE TURÍSTICO ATÉ ULTERIOR REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDAE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL. |
Informações atualizadas em 21 de março de 2026.