Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 556/2021 | 28/12/2021 | ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI 542/2021, VISANDO CUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 555/2021 | 14/12/2021 | INSTITUI A NOMEAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE COM O NOME DE CLOVES FALCÃO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 554/2021 | 12/11/2021 | DENOMINA PRAÇA SGT JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 553/2021 | 11/11/2021 | ALTERAR A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LAURO BATISTA PARA MANIEL CÂNDIDO DA SILVA NETO. | |
| Lei | 552/2021 | 26/10/2021 | INSTITUI A NOMEAÇÃO DA RUA VALDEMAR MANOEL CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 551/2021 | 25/10/2021 | INSTITUI A NOMEAÇÃO DA RUA JOÃO MARCOLINO DOS SANTOS NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 550/2021 | 18/10/2021 | DENOMINA RUA ARILANE PROCÓPIO QUIRINO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDENTES. | |
| Lei | 549/2021 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 548/2021 | 15/09/2021 | INSTITUI A NOMEAÇÃO DA PRAÇA NO POVOADO RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 547/2021 | 14/09/2021 | INSTITUI A NOMEAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA PRAIA DE PORTO DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 21 de março de 2026.