Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 542/2021 | 21/07/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 541/2021 | 22/06/2021 | Acrescenta dispositivos na lei nº 509/2017 e cria taxa de turismo sustentável - TTS no município de São milagres e dá outras providências. | |
| Lei | 540/2021 | 01/06/2021 | Dispõe sobre a criação do serviço de transporte especial denominado "BUGGY-TURISMO" no município de São Miguel dos Milagres e dá outras providências. | |
| Lei | 539/2021 | 08/04/2021 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação básica (FUNDEB), em conformidade ao artigo 212-A da constituição federal e regulamentação na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2018, e dá outras providências. | |
| Lei | 538/2021 | 25/02/2021 | Autoriza o Poder Executivo a Realizar a filiação nas entidades de representação dos municípios e institui o diário da AMA como meio oficial de comunicação dos Atos normativos e administrativos. | |
| Lei | 537/2021 | 31/01/2021 | Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, para a legislatura 2021/2024. | |
| Lei | 536/2021 | 16/01/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel dos Milagres. | |
| Portaria | 102/2021 | 21/12/2021 | NOMEAR OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE, PARA BIÊNIO 2022 A 2024, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/01/2024. | |
| Portaria | 101/2021 | 08/10/2021 | NOMEIA O SENHOR ÍTALO SILVANO DHILARDI COMO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 100/2021 | 30/09/2021 | NOMEIA A SRª FLAVIA DOS SANTOS FERNANDES, COMO COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em sábado, 4 de julho de 2026 às 08:24:15.