Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 536/2021 | 16/01/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel dos Milagres. | |
| Portaria | 102/2021 | 21/12/2021 | NOMEAR OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE, PARA BIÊNIO 2022 A 2024, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/01/2024. | |
| Portaria | 101/2021 | 08/10/2021 | NOMEIA O SENHOR ÍTALO SILVANO DHILARDI COMO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 100/2021 | 30/09/2021 | NOMEIA A SRª FLAVIA DOS SANTOS FERNANDES, COMO COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 099/2021 | 28/09/2021 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | |
| Portaria | 098/2021 | 19/08/2021 | NOMEIA O PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | |
| Portaria | 097/2021 | 01/07/2021 | NOMEIA A SRA. MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS COMO AGENTE ADMINISTRATIVA. | |
| Portaria | 096/2021 | 28/07/2021 | Nomeia Presidente e vice presidente do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Miguel dos Milagres. | |
| Portaria | 095/2021 | 28/07/2021 | Nomeia os membros do Conselho de alimentação escolar do município de São Miguel dos Milagres no estado de Alagoas. | |
| Portaria | 094/2021 | 01/07/2021 | Nomeia a sra. Marielza dos Santos como auxiliar de Manutenção Predial. |
Informações atualizadas em 21 de março de 2026.