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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria050/202107/01/2021NOMEIA MARIA DA CONCEIÇÃO PALMEIRA VERÇOSA COMO DIRETORA.
Portaria049/202107/01/2021NOMEIA MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA COMO DIRETORA ESCOLAR.
Portaria048/202107/01/2021NOMEIA LUIZ ANTONIO LEITE BEIRIZ COMO DIRETOR ESCOLAR
Portaria047/202107/01/2021NOMEIA JOSÉ SILVIO SANTIAGO SANTOS COMO DIRETOR ESCOLAR.
Portaria046/202107/01/2021NOMEIA EDVALDO ALVES DE MELO COMO DIRETOR ESCOLAR.
Portaria045/202107/01/2021NOMEIA DANIEL NASCIMENTO CUNHA COMO DIRETOR ESCOLAR.
Portaria044/202107/01/2021NOMEIA CRISTIANE IVETE DE LIMA COMO DIRETOR ESCOLAR.
Portaria043/202107/01/2021NOMEIA BENEDITO AMARO DOS SANTOS COMO DIRETOR ESCOLAR.
Portaria042/202107/01/2021NOMEIA ALEX OLVEIRA DOS SANTOS COMO DIRETOR ESCOLAR.
Portaria041/202107/01/2021NOMEIA O SR. LUCIANO DOS SANTOS COMO CHEFE DA LIMPEZA DE PORTO DA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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