Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 064/2025 | 31/07/2025 | NOMEIA PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - ALAGOAS. | |
| Portaria | 063/2025 | 31/07/2025 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES NO ESTADO DE ALAGOAS. | |
| Portaria | 062/2025 | 21/07/2025 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL BIENIO 2025-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 057/2025 | 28/05/2025 | NOMEIA O SR. TÚLIO DIAS DA SILVA PEREIRA AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| Portaria | 056/2025 | 27/05/2025 | EXONERA O SR. JEAN FELIPE DOS SANTOS SILVA DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO MUNICIPAL DO CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 055/2025 | 22/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃOO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. | |
| Portaria | 054/2025 | 22/04/2025 | NOMEIA O SRA. DANIELLE CARLOS DЕ SOUZA SANTOS COMO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 053/2025 | 11/04/2025 | NOMEIA O SR. LUIZ MATEUS SILVA SANTOS AO CARGO DE COORDENADOR DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA А INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - SIPIA. | |
| Portaria | 050/2025 | 17/01/2025 | NOMEIA A SRA DANIELLE CARLOS DE SOUZA AO CARGO DE COORDENADORA GERAL DO CRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 049/2025 | 17/01/2025 | NOMEIA A SRA. GABRIELA DE MOURA REBELO AO CARGO DE COORDENADORA SÓCIO ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Informações atualizadas em sexta-feira, 3 de julho de 2026 às 17:43:23.