Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	057/2025	28/05/2025	NOMEIA O SR. TÚLIO DIAS DA SILVA PEREIRA AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Portaria	056/2025	27/05/2025	EXONERA O SR. JEAN FELIPE DOS SANTOS SILVA DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO MUNICIPAL DO CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	055/2025	22/04/2025	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃOO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Portaria	054/2025	22/04/2025	NOMEIA O SRA. DANIELLE CARLOS DЕ SOUZA SANTOS COMO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	053/2025	11/04/2025	NOMEIA O SR. LUIZ MATEUS SILVA SANTOS AO CARGO DE COORDENADOR DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA А INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - SIPIA.
Portaria	050/2025	17/01/2025	NOMEIA A SRA DANIELLE CARLOS DE SOUZA AO CARGO DE COORDENADORA GERAL DO CRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria	049/2025	17/01/2025	NOMEIA A SRA. GABRIELA DE MOURA REBELO AO CARGO DE COORDENADORA SÓCIO ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Portaria	048/2025	17/01/2025	NOMEIA A SRA. FLÁVIA DOS SANTOS FERNANDES AO CARGO DE COORDENADORA DO CREAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Portaria	047/2025	17/01/2025	NOMEIA A SRA. ANDREIA DE CASSIA GOMES PITANGA AO CARGO DE COORDENADORA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria	046/2025	17/01/2025	NOMEIA A SRA. ANTÔNIA SILVA NOLASCO AO CARGO DE COORDENADORA DO BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Informações atualizadas em 13 de maio de 2026.