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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria025/202507/01/2025NOMEIA O SR. BARTOLOMEU DOS SANTOS COSTA COMO CHEFE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria024/202507/01/2025NOMEIA A SR. HUGO TEIXEIRAS SANTOS AO CARGO DE CONTADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria023/202507/01/2025NOMEIA A SR. JOARI BATISTA DE LIMA AO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Portaria022/202507/01/2025NOMEIA O SR. WALNER NUNES SANTOS AO CARGO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Portaria021/202507/01/2025NOMEIA O SR. ALINE CÂNDIDO GUSMÃO DE ATAÍDE AO CARGO COORDENADORA MUNICIPAL DE DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria020/202507/01/2025NOMEIA O SRA. MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA AO CARGO DE DIRETORA DE EVENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria019/202507/01/2025NOMEIA O SR. JOSÉ ROBERTO BARBOSA DA SILVA AO CARGO DE SUPERINTENDENTE DA SMTT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Portaria018/202506/01/2025NOMEIA A SRA. GLEYCIANE LUCIANA DOS SANTOS AO CARGO DE DIRETORA DE COMPRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Portaria017/202506/01/2025NOMEIA O AGENTE E OS MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Portaria016/202506/01/2025NOMEIA A SRA. MIDIAN DA COSTA BOMFIM AO CARGO DE DIRETORA DO RECURSOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Informações atualizadas em 14 de maio de 2026.

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