Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	012/2025	06/01/2025	NOMEIA O SR. BRUNO VERÇOSA DE MELO AO CARGO DE DIRETO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	011/2025	06/01/2025	NOMEIA O SR. BRUNO VERÇOSA DE MELO AO CARGO DE DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	010/2025	06/01/2025	NOMEIA O SR. BRUNO VERÇOSA DE MELO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	009/2025	06/01/2025	NOMEIA A SRA. LAILA KALINE DE LIMA VIEIRA AO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	008/2025	06/01/2025	NOMEIA A SRA. JOYCE GRAZIELLE GONÇALVES DOS SANTOS AO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	007/2025	06/01/2025	NOMEIA O SR. JEAN FELIPE DOS SANTOS SILVA AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	006/2025	06/01/2025	NOMEIA O SR. ERBSON LUCAS DA SILVA AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	005/2025	06/01/2025	NOMEIA O SR. RFAEL LUSTOSA SIQUEIRA AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	004/2025	06/01/2025	NOMEIA A SRA. ANA PAULA DE SOUZA MOURA AO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	003/2025	06/01/2025	NOMEIA O SR. LUCAS MATEUS DE MELO SANTOS AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 20 de março de 2026.