CACS-FUNDEB

CACS-FUNDEB

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

O que é?

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal.

O Conselho do FUNDEB é representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno, nem com o controle externo, mas órgão de acompanhamento no recebimento e execução dos recursos.

Regulamentação:

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB foi regulamentado e reestruturado atualmente pela Lei Municipal nº 539 de 08 de abril de 2021.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB foi constituído através da Portaria nº 092 de 12 de abril de 2021.

 

Os Representantes:

I-Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Christiano Dias da Silva

Suplente: Midian da Costa Bonfim Santos

 

II – Representante Do Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de  Educação:

Titular: Edna Santos Gonçalves

Suplente: Rosangela brito de jesus

 

III – Representante Dos Professores Da Educação Básica:

Titular: Josenildo da Cunha Silva

Suplente: Edilma Maria de Paula Santos

 

IV – Representante Dos Diretores Das Escolas Básicas Públicas;

Titular: Benedito Amaro dos Santos

Suplente: Cristiane Ivete de Lima

 

V – Representante Dos Servidores Técnico-Administrativos Das Escolas Básicas Publicas:

Titular: Sebastião Tomé da Silva

Suplente: Alice de Moura Silva

 

VI – Representante Dos Pais De Alunos Da Educação Básica Pública:

Titular: Tamires Davine Nolasco de Lima

Titular: Rubenita Santos Lima Silva

Suplente: Maudicéia Santiago do Nascimento

Suplente: Evaldo Santos de Paula

 

VII – Representantes Dos Estudantes Da Educação Básica Pública:

Titular: Alessandra dos Santos

Titular: Islan Bartolomeu Araújo dos Santos

Suplente: Edna Maria de Paula

Suplente: Thialison Lima dos Santos

 

VIII – Representante Do Conselho Municipal De Educação:

Titular: José Alberione Nobre do Nascimento

Suplente: Roberto Santos Lima

 

IX – Representante Do Conselho Tutelar:

Titular:  Fabio Bandeira dos Santos

Suplente: Otávia Jheise da Silva Nolasco

 

X - Representantes De Organizações Da Sociedade Civil:

Titular: Rosilene Maria dos Santos

Titular: Rita de Cássia Lima

Suplente: Jouse Greyce Maria dos Santos

Suplente: Eliane Maria dos Santos Martins

 

Endereço e Contato: 

 RUA VIGÁRIO BELO, 111, CENTRO, CEP: 57940-000 - SÃ0 MIGUEL DOS MILAGRES   

E-mail: fundeb@saomigueldosmilagres.al.gov.br

CNPJ: 12.364.881/0001-09