Consulte os convênios e acordos firmados entre a Prefeitura e entidades públicas do Governo Federal.
| Referência | Objeto | Órgão | Início Vigência | Fim Vigência | Valor | Situação | Detalhes |
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| Referência | Objeto | Órgão | Início Vigência | Fim Vigência | Valor | Situação | Detalhes |
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| TC/PAC 0006/08 | SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO PRA ATENDER O MUNICIPIO DE SÃO MIGUELDOS MILAGRES/AL NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO-PAC/2008. | Fundação Nacional de Saúde | 31/12/2008 | 26/10/2011 | R$ 1.399.999,99 | CONCLUÍDO | |
| 44094/2023 | Aquisicao de 1 (uma) cacamba e 1 (uma) retroescavadeira para o Municipio de Sao Miguel dos Milagres - AL. | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto | 29/12/2023 | 29/12/2025 | R$ 1.146.000,00 | AGUARDANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS | |
| 07880/2022 | Reforma e construcao de Infraestrutura da Praca Nossa Senhora Mae do Povo no municipio de Sao Miguel dos Milagres/AL. | Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto | 25/07/2022 | 25/07/2026 | R$ 1.373.002,00 | EM EXECUÇÃO | |
| 13658/2013 | Construcao de um Terminal Rodoviario no municipio de Sao Miguel dos Milagres-AL. | Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto | 31/12/2013 | 30/01/2016 | R$ 392.000,00 | CONVÊNIO ANULADO | |
| 93488/2001 | FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES, EM EFETIVO EXERCICIO EM CLASSES DEEDUCACAO PRE-ESCOLAR, QUE ATENDAM CRIANCAS DE 04 A 06 ANOS DE IDADE,PARA IMPLEMENTACAO DO REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL DE EDUCACAO IN-FANTIL - RCNI, COM DURACAO MINIMA DE 120 (CENTO E VINTE) HORAS AULAANUAIS, POR PROFESSOR AQUISICAO DE MATERIAL DIDATICO BASICO PAR AAS ATIVIDADES ESCOLARES DOS | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 28/11/2001 | 25/07/2002 | R$ 9.765,36 | ARQUIVADO | |
| CR.NR.0144807-74 | MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 03/07/2002 | 30/12/2003 | R$ 120.000,00 | CONCLUÍDO | |
| TRANSF LEG. 034/2024 | EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES-AL | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto | 13/08/2024 | 18/08/2026 | R$ 367.162,56 | ADIMPLENTE | |
| CR.NR.0255178-22 | PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS MILAGRES | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 11/08/2008 | 08/07/2011 | R$ 137.060,00 | EXCLUÍDO | |
| 4220/2004 | AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 31/12/2004 | 21/12/2006 | R$ 88.000,00 | CONCLUÍDO | |
| 0547/96 | ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO, PROMOVER UMA QUALIDADE DE ENSINO PELA O-FERTA DE MELHORES CONDICOES DE TRABALHO AOS PROFESSORES E PELA MELHO -RIA DAS INSTALACOES FISICAS, FAZENDO COM ISSO DIMINUIR A EVASAO E A REPETENCIA. ESCOLA RURAL CONSTRUIDA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 16/04/1996 | 11/12/1996 | R$ 100.155,60 | CONCLUÍDO | |
| CR.NR.0101644-01 | MELHORIA DAS CONDICOES HABITACIONAIS EM SAO MIGUEL DOS MILAG | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 30/06/2000 | 31/12/2001 | R$ 75.000,00 | CONCLUÍDO | |
| 2577/96 | CONTRIBUIR SUPLEMENTARMENTE COM RECURSOS FINANCEIROS P/ MANUTENCAO E ODESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS EMUNICIPALIZADAS. | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 27/06/1996 | 30/01/1997 | R$ 17.000,00 | CONCLUÍDO | |
| 41513/98 | ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE. | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 12/06/1998 | 28/02/1999 | R$ 24.900,00 | CONCLUÍDO | |
| 01890/2009 | Realizacao da 72 Festa de Bom Jesus dos Navegantes, nos dias 31 de dezembro e 01 de janeiro. | Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto | 30/12/2009 | 28/06/2010 | R$ 100.000,00 | PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA COM RESSALVAS | |
| TC/PAC 0025/08 | MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC/ 2008. | Fundação Nacional de Saúde | 31/12/2008 | 25/10/2012 | R$ 300.000,00 | CONCLUÍDO |
