Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 622/2024 | 15/01/2024 | APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL E AS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 242/2024 | 05/11/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Portaria | 241/2024 | 05/11/2024 | Nomeia a Sra. Antônia Silva Nolasco Santos ao cargo de Coordenadora do CADUNICO e Bolsa Familia e da outras providências. | |
| Portaria | 240/2024 | 05/11/2024 | Nomeia a Sra. Aline Candido Gusmão de Ataíde do cargo de Cordenadora Municipal de Proteção de Defesa Civil e da outras providências. | |
| Portaria | 239/2024 | 05/11/2024 | Nomeia o Sr. Cristiano Dias da Silva ao Cargo de Secretário Municipal de Administração do Município e da outras providências. | |
| Portaria | 238/2024 | 05/11/2024 | Exonera o Sr. Tulio Dias da Silva Pereira do cargo de Secretário Municipal de Administração do Municipio e da outras providências. | |
| Portaria | 237/2024 | 04/11/2024 | Exonera o Sr. Erick Eduardo de Melo do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da outras providências. | |
| Portaria | 236/2024 | 04/11/2024 | Exonera Sra. Fabia Maria de Santana Santos do Cargo de Coordenadora do CADUNICO e Bolsa Familia do Município e da outras providências. | |
| Portaria | 235/2024 | 04/11/2024 | Exonera a Sra. Emanoela Regina Ramos Ribeiro do Cargo de Coordenadora Municipal de Proteção de Defesa Civil do Município e da outras providências. | |
| Portaria | 234/2024 | 25/10/2024 | NOMEAR O SR. AMARO JOSÉ DOS SANTOS COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em sábado, 4 de julho de 2026 às 03:44:39.