Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 066/2024 | 10/05/2024 | REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DOS PASSEIOS DA ATIVIDADE DE "BUGGY TURISMO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES. | |
| Decreto | 065/2024 | 24/01/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 064/2024 | 24/01/2024 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL. | |
| Decreto | 063/2024 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, BEM COMO DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 062/2024 | 10/01/2024 | DETERMINA O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2024 BEM COMO DO REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DE IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. | |
| Decreto | 061/2024 | 10/01/2024 | REGULAMENTA A LEI N.º 616/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 060/2024 | 10/01/2024 | ESTABELECE NOVO PRAZO DE VALIDADE PARA OS ALVARÁS DE AUTORIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE BUGGY-TURISMO. | |
| Decreto | 059/2024 | 10/01/2024 | INSTITUI COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 052/2024 | 03/02/2025 | NOMEIA A SRA. JENNEFER RENATA FALCÃO DOS SANTOS AO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Resolução | 001/2024 | 22/03/2024 | DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - AL |
Informações atualizadas em sábado, 4 de julho de 2026 às 11:39:55.