Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 552/2021 | 26/10/2021 | INSTITUI A NOMEAÇÃO DA RUA VALDEMAR MANOEL CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 551/2021 | 25/10/2021 | INSTITUI A NOMEAÇÃO DA RUA JOÃO MARCOLINO DOS SANTOS NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 550/2021 | 18/10/2021 | DENOMINA RUA ARILANE PROCÓPIO QUIRINO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDENTES. | |
| Lei | 549/2021 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 548/2021 | 15/09/2021 | INSTITUI A NOMEAÇÃO DA PRAÇA NO POVOADO RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 547/2021 | 14/09/2021 | INSTITUI A NOMEAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA PRAIA DE PORTO DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 546/2021 | 13/09/2021 | INSTITUI A NOMEAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PORTO DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 545/2021 | 26/07/2021 | Institui a nomeação do loteamento por trás da farmácia Cunha com o nome de Manoel Apolinário dos Santos. | |
| Lei | 544/2021 | 23/07/2021 | Institui a nomeação da rua em projeto para rua JOSIAS BATISTA DE LIMA. | |
| Lei | 543/2021 | 22/07/2021 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente, revoga a lei municipal nº 511/2017 e dá outras providências. |
Informações atualizadas em sábado, 4 de julho de 2026 às 09:33:25.