Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	099/2021	28/09/2021	DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Portaria	098/2021	19/08/2021	NOMEIA O PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Portaria	097/2021	01/07/2021	NOMEIA A SRA. MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS COMO AGENTE ADMINISTRATIVA.
Portaria	096/2021	28/07/2021	Nomeia Presidente e vice presidente do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Miguel dos Milagres.
Portaria	095/2021	28/07/2021	Nomeia os membros do Conselho de alimentação escolar do município de São Miguel dos Milagres no estado de Alagoas.
Portaria	094/2021	01/07/2021	Nomeia a sra. Marielza dos Santos como auxiliar de Manutenção Predial.
Portaria	093/2021	24/05/2021	NOMEIA O SENHOR JOARI BATISTA DE LIMA COMO SECRETÁRIO MUNICPAL DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	092/2021	12/04/2021	Nomeia membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e da valorização dos profissionais de educação básica FUNDEB.
Portaria	091/2021	11/05/2021	EXONERA A SENHORA ALINE CANDIDO GUSMÃO DO CARGO DE COORDENADORA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	089/2021	10/05/2021	Nomeia a senhora Aline Gusmão da secretaria de Administração e dá outras providências.

Informações atualizadas em sábado, 4 de julho de 2026 às 07:09:04.