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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011

Perguntas Frequentes

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Perguntas Frequentes realizadas, aqui serão disponibilizadas as quantidades de perguntas realizadas por mês, preencha os campos abaixo para visualizar.

Dados para pesquisa

Perguntas Frequentes

  • Assunto: Encerramento mensla de serviços prestados/tomados

    Terça Feira, 09 de Abril de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    prezados bom dia! gostaria de confirmar se existe algum modulo no ambiente municipal para o encerramento das notas de serviço, a empresa não emite notas fiscasi de serviço, gostaria de confirmar se o encerramento é feito apenas quando tem movimento ou se tem como mandar sem movimento, caso seja possivel gostariade saber como enviar sem movimento.
  • Assunto: IPTU

    Quarta Feira, 03 de Abril de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Gostaria de receber se fosse possível a segunda via do IPTU2024, pois moro em Maceió e no momento não estou podendo ir até São Miguel dos Milagres
  • Assunto: RECURSO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTANCIA DO CONTECIOSO TRIBUTÁRIO

    Terça Feira, 02 de Abril de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Segue recurso contra decisão de primeira instância proferida no processo 002/2024 – Contencioso Tributário, em que é Requerente NOGUEIRA MONTENEGRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.
  • Assunto: IPTU

    Segunda Feira, 25 de Março de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    PRECISO INDICAÇÃO DE COMO EMITIR MEU IPTU Nº 9917
  • Assunto: NUMERO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL

    Terça Feira, 19 de Março de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Bom dia, prezados, gostaria de solicitar o numero da minha inscrição municipal, por gentileza
  • Assunto: NUMERO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL

    Terça Feira, 19 de Março de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Bom dia, prezados, gostaria de saner o numero da inscrição municipal da empresa, por gentileza
  • Assunto: CADASTRAMENTO IPTU

    Sexta Feira, 09 de Fevereiro de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    CÓPIA BCI DO IMOVEL LOCALIZADO NA IVALDO BELO S/N ( ONDE FUNCIONA UMA HAMBURGARIA) PARA EFEITO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.
  • Assunto: Exclusão do simples nacional

    Segunda Feira, 05 de Fevereiro de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Boa tarde! Nossa empresa NORTE IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.312.810/0001-89, localizada em Toritama-PE, foi excluída do simples nacional em 31/12/2023 pela Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres. Nossa empresa, não recebeu o termo de Exclusão e não entendemos o motivo dessa exclusão, visto que não temos nenhum empreendimentos nesta Prefeitura. Gostaríamos de entender o motivo pela exclusão. Diante dos fatos, solicitamos o reenquadramento ao simples nacional com data de efeito 01/01/2024. att Herlla Prado
  • Assunto: IPTU

    Segunda Feira, 29 de Janeiro de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Boa tarde, solicito iptu da matrícula: 1783 Rua Pedro Calu s/n. Obrigada.
  • Assunto: Solicitação de Informações - Alteração de logradouro

    Segunda Feira, 22 de Janeiro de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Solicito cópia do ato administrativo da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres, que alterou o nome do logradouro RUA MANIBU para RUA ANTONIO BUARQUE BRAGA, CEP 57.945-000, para fins de instrução processual, considerando o prazo máximo previsto no art. 11, §§ 1º e 2º da Lei Federal 12.527/2011.
  • Assunto: emissao da certidão negativa de debitos municipais

    Segunda Feira, 22 de Janeiro de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    solicito emissao da CND da empresa SANTOS E NOGUEIRA RESTAURANTE LTDA CNPJ 14.851.415/0001-83
  • Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS E INSCRIÇÃO MUNICIPAL

    Segunda Feira, 23 de Outubro de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Boa tarde! Solicito: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS E INSCRIÇÃO MUNICIPAL conforme dados do formulário preenchido.
  • Assunto: cadastro de Contador

    Quarta Feira, 27 de Setembro de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Prezados, boa tarde. Meu é Luiz Aquino, sou Contador e estou assessorando algumas empresas neste Municipio de São Jose dos Milagres Alagoas, para tanto solicito a regularização do meu Cadastro para o exercicio das funçoes pertinentes a essa prestação de serviços. Anexo RG, COMPROVANTE DE RESIDENCIA E CARTEIRA PROFISSIONAL CRC. Nestes termos, certo de vossa compreensão. Pede e aguado o deferimento. Att, Luiz Aquino
  • Assunto: Alíquota - ITBI

    Quinta Feira, 21 de Setembro de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Boa tarde! Gostaria de saber a alíquota do ITBI de São Miguel dos Milagres, bem como a fundamentação legal. Desde já obrigada! Att., Thainá Toledo
  • Assunto: Taxa de turismo

    Sexta Feira, 25 de Agosto de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Gostaria de confirmar o valor da taxa de turismo, e se posso colocar o valor da mesma em deduções legais uma vez que esse valor será repassado a associação.
  • Assunto: Taxa de turismo

    Quarta Feira, 23 de Agosto de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Gostaria de questionar referente a taxa de turismo, qual o valor a ser cobrado e em que essa taxa terá impacto na parte fiscal da empresa.
  • Assunto: Inscrição municipal

    Quarta Feira, 26 de Julho de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Gostaria de saber como faço para solicitar a inscrição municipal de um CNPJ. Desde já agradeço.
  • Assunto: Solicitação de Notas Fiscais - Processo Administrativo nº 0001.008.2112-2022/Pregão Eletrônico nº01/2023

    Segunda Feira, 24 de Julho de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, Ref. Pedido de Notas Fiscais - Processo Administrativo nº 0001.008.2112-2022/Pregão Eletrônico nº01/2023 Prezados, boa tarde! A Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal - ABRALEGAL é uma Entidade de Classe e sem fins lucrativos, que congrega agências e jornais de todo Brasil e tem por objetivo principal a união dos operadores especializados em diagramação e publicação de atos e matérias oficiais em veículos de comunicação. Representar ativamente as agências de publicidade legal, defendendo os interesses da classe, inclusive, juridicamente, esta é a missão da ABRALEGAL. Diante de tais razões e fundamentos, esta associação informa que tomou conhecimento de prática de preços predatórios para veiculação de matérias legais no bojo do Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE). Sendo assim, com o fim de verificar se o valor cobrado pelos serviços corresponde ao tamanho do material publicado, esta Associação pugna pelo envio das 5 (cinco) últimas notas fiscais apresentadas para pagamento dos serviços, pelo seguinte fornecedor: PUBLIC REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n. 48.020.095/0001-31. Importante ressaltar que os documentos ora vindicados são de caráter público, porquanto representam a prestação de serviços em benefício da Administração Pública. Além do mais, o pagamento ao referido prestador de serviços se dá com dinheiro público, de tal sorte é um dever cívico de todos os cidadãos e entidades auxiliar à Administração a fiscalizar os contratos, isso para evitar desvios de conduta e o consequente desperdício de dinheiro dos contribuintes. O envio das notas fiscais poderá ser efetuado mediante simples resposta a este, porquanto são documentos digitais (NF-e) e dispensam quaisquer autenticações ou demais formalidades. Certos do breve atendimento ao presente pleito, antecipam-se os agradecimentos. Departamento jurídico – ABRALEGAL.
  • Assunto: Solicitação de Certidão de Valor Venal de Exercícios Anteriores

    Segunda Feira, 24 de Julho de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Boa tarde! Gostaria de solicitar informações quanto ao procedimento para expedição de Certidão de Valor Venal de imóvel de exercícios/anos anteriores, para fins de recolhimento de ITCD.
  • Assunto: Solicitação de Certidão de Valor Venal de Exercícios Anteriores

    Sábado, 22 de Julho de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Boa tarde! Gostaria de solicitar informações quanto ao procedimento para expedição de Certidão de Valor Venal de imóvel de exercícios/anos anteriores, para fins de recolhimento de ITCD.
  • Assunto: Solicitação de Notas Fiscais - Processo Administrativo nº 0001.008.2112-2022/Pregão Eletrônico nº01/2023

    Sexta Feira, 21 de Julho de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, Ref. Pedido de Notas Fiscais - Processo Administrativo nº 0001.008.2112-2022/Pregão Eletrônico nº01/2023 Prezados, boa tarde! A Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal - ABRALEGAL é uma Entidade de Classe e sem fins lucrativos, que congrega agências e jornais de todo Brasil e tem por objetivo principal a união dos operadores especializados em diagramação e publicação de atos e matérias oficiais em veículos de comunicação. Representar ativamente as agências de publicidade legal, defendendo os interesses da classe, inclusive, juridicamente, esta é a missão da ABRALEGAL. Diante de tais razões e fundamentos, esta associação informa que tomou conhecimento de prática de preços predatórios para veiculação de matérias legais no bojo do Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE). Sendo assim, com o fim de verificar se o valor cobrado pelos serviços corresponde ao tamanho do material publicado, esta Associação pugna pelo envio das 5 (cinco) últimas notas fiscais apresentadas para pagamento dos serviços, pelo seguinte fornecedor: PUBLIC REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n. 48.020.095/0001-31. Importante ressaltar que os documentos ora vindicados são de caráter público, porquanto representam a prestação de serviços em benefício da Administração Pública. Além do mais, o pagamento ao referido prestador de serviços se dá com dinheiro público, de tal sorte é um dever cívico de todos os cidadãos e entidades auxiliar à Administração a fiscalizar os contratos, isso para evitar desvios de conduta e o consequente desperdício de dinheiro dos contribuintes. O envio das notas fiscais poderá ser efetuado mediante simples resposta a este, porquanto são documentos digitais (NF-e) e dispensam quaisquer autenticações ou demais formalidades. Certos do breve atendimento ao presente pleito, antecipam-se os agradecimentos. Departamento jurídico – ABRALEGAL.
  • Assunto: Solicitação de Notas Fiscais - Processo Administrativo nº 0001.008.2112-2022/Pregão Eletrônico nº01/2023

    Sexta Feira, 21 de Julho de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, Ref. Pedido de Notas Fiscais - Processo Administrativo nº 0001.008.2112-2022/Pregão Eletrônico nº01/2023 Prezados, boa tarde! A Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal - ABRALEGAL é uma Entidade de Classe e sem fins lucrativos, que congrega agências e jornais de todo Brasil e tem por objetivo principal a união dos operadores especializados em diagramação e publicação de atos e matérias oficiais em veículos de comunicação. Representar ativamente as agências de publicidade legal, defendendo os interesses da classe, inclusive, juridicamente, esta é a missão da ABRALEGAL. Diante de tais razões e fundamentos, esta associação informa que tomou conhecimento de prática de preços predatórios para veiculação de matérias legais no bojo do Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE). Sendo assim, com o fim de verificar se o valor cobrado pelos serviços corresponde ao tamanho do material publicado, esta Associação pugna pelo envio das 5 (cinco) últimas notas fiscais apresentadas para pagamento dos serviços, pelo seguinte fornecedor: PUBLIC REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n. 48.020.095/0001-31. Importante ressaltar que os documentos ora vindicados são de caráter público, porquanto representam a prestação de serviços em benefício da Administração Pública. Além do mais, o pagamento ao referido prestador de serviços se dá com dinheiro público, de tal sorte é um dever cívico de todos os cidadãos e entidades auxiliar à Administração a fiscalizar os contratos, isso para evitar desvios de conduta e o consequente desperdício de dinheiro dos contribuintes. O envio das notas fiscais poderá ser efetuado mediante simples resposta a este, porquanto são documentos digitais (NF-e) e dispensam quaisquer autenticações ou demais formalidades. Certos do breve atendimento ao presente pleito, antecipam-se os agradecimentos. Departamento jurídico – ABRALEGAL.
  • Assunto: Código

    Segunda Feira, 15 de Maio de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Gostaria de receber via e-mail, se possível, a legislação que regulamenta os requisitos para construções no município. Obrigado.
  • Assunto: zoneamento - Zona Orla - SOU em São Miguel dos Milagres

    Segunda Feira, 08 de Maio de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Indeferido

    solicito esclarecimento quanto ao zoneamento , pois consta em mapa de zoneamento áreas hachuradas em listras vermelhas que não possuem informação na legenda do Plano Diretor Relatório final fev./2010.
  • Respondido em 09 de Maio de 2023

    Tais informações podem ser obtidas em nosso plano diretor.

  • Assunto: Arrecadação e aplicação do Fecoep

    Sexta Feira, 05 de Maio de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Solicito para fins de pesquisa acadêmica a arrecadação do Fundo estadual de combate e erradicação da pobreza de São Miguel dos Milagres do ano de 2020, 2021 e 2022, como também sua aplicação nos anos citados. Não encontrei essas informações no portal de transparência, por isso a solicitação.
  • Respondido em 09 de Maio de 2023

    O presente recurso não foi repassado ao Município, logo para maiores informações é só acessar as receitas recebidas pelo Município.

  • Assunto: Licença para vender churrasco e Batata frita na praia

    Segunda Feira, 01 de Maio de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Boa tarde. Sou de Mogi das Cruzes , SP., e pretendo ajudar um amigo que reside aí em São Miguel, a obter dentro da lei, uma licença para vender churrasco ou batatas fritas ou similares. Gostaria de saber quais são as exigências da Prefeitura para est licença. Muito obrigado.
  • Respondido em 09 de Maio de 2023

    As informações podem ser verificadas em nosso código tributário, ou na sede do tributos, localizado na prefeitura.

  • Assunto: PGRSS

    Segunda Feira, 01 de Maio de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Boa tarde! Sou Ivonaldo Gomes da Silva, portador do CPF nº 926.803.054-34 e estou desenvolvendo um trabalho acadêmico que consiste em analisar os Planos de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSSs) dos estabelecimentos que geram esse tipo de resíduo. Para tal, solicito a gentileza de nos concederem acesso aos PGRSSs das unidades de saúde mantidas pelo seu município. Garanto absoluto sigilo quanto à identificação da unidade de atendimento e ao teor dos documentos analisados durante todo o estudo, bem como compartilharei com os senhores os resultados da pesquisa. Muito grato!
  • Respondido em 09 de Maio de 2023

    Está em andamento a construção de nosso plano, o Município não atendia esse dispositivo e em breve estaremos publicando.

  • Assunto: Arrecadação e aplicação do Fecoep

    Quinta Feira, 13 de Abril de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Solicito para fins de pesquisa acadêmica a arrecadação e aplicação do fecoep em São Miguel dos Milagres do ano de 2020, 2021 e 2022. Obrigada
  • Respondido em 09 de Maio de 2023

    O presente recurso não foi repassado ao Município, logo para maiores informações é só acessar as receitas recebidas pelo Município.

  • Assunto: código de edificações

    Quarta Feira, 12 de Abril de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    olá, sou arquiteta e estou iniciando o desenvolvimento de um projeto arquitetônico em são miguel dos milagres e gostaria de solicitar o arquivo do Código de Obras no munípio, e demais arquivos pertinentes. o mais rapido possivel, por favor.
  • Respondido em 09 de Maio de 2023

    As informações para execução das obras estão contidas no nosso Plano Diretor
  • Assunto: Respeito com os moradores e turistas

    Domingo, 01 de Janeiro de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Por favor, tenham mais respeito com os moradores e turistas! Estou hospedada aqui e este som horroroso e alto atrapalhando o descanso de pessoas que não gostam destas músicas horríveis! Estou c minha mãe idosa aqui chorando!
  • Respondido em 01 de Fevereiro de 2023

    Lamentamos o ocorrido, hoje a nossa guarda municipal auxilia sempre a população neste tipo de ocorrência.

  • Assunto: CADASTRO DE CONTRIBUINTE CCM - PESSOA JURIDICA

    Quinta Feira, 22 de Dezembro de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezados boa tarde! A empresa POUSADA SOL BEACH VILLAGE LTDA CNPJ Nº 48.694.627/0001-16 Constituída pelo portal Facilita Alagoas (sistema integrado) teve como a data da abertura 22/11/2022, através do protocolo NºALB2200094567. Ocorre que a a Inscrição Municipal a qual deveria ser criada/inscrita em conjunto com o CNPJ e as demais inscrições estar em análise desde o dia da abertura e não houve nenhuma devolutiva. No caso, como se passaram 30 dias, gostaríamos de saber quais são as exigências, tendo em vista que a viabilidade foi aprovada préviamente na data de 17/11/2022, conforme anexos. sem mais aguardamos deferimento.
  • Respondido em 01 de Fevereiro de 2023

    O e-mal para contato ao setor de tributos é tributos@saomigueldosmilagres.al.gov.br 

  • Assunto: CADASTRO DE CONTRIBUINTE CCM - PESSOA JURIDICA

    Quarta Feira, 21 de Dezembro de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezados! A empresa POUSADA SOL BEACH VILLAGE LTDA CNPJ Nº 48.694.627/0001-16 Constituída pelo portal Facilita Alagoas (sistema integrado) teve como a data da abertura 22/11/2022, através do protocolo NºALB2200094567. Ocorre que a a Inscrição Municipal a qual deveria ser criada/inscrita em conjunto com o CNPJ e as demais inscrições estar em análise desde o dia da abertura e não houve nenhuma devolutiva. No caso, como se passaram 30 dias, gostaríamos de saber quais são as exigências, tendo em vista que a viabilidade foi aprovada préviamente na data de 17/11/2022, conforme anexos. sem mais aguardamos deferimento.
  • Respondido em 01 de Fevereiro de 2023

    O e-mal para contato ao setor de tributos é tributos@saomigueldosmilagres.al.gov.br 

  • Assunto: CADASTRO DE CONTRIBUINTE CCM - PESSOA JURIDICA

    Quarta Feira, 21 de Dezembro de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezados boa tarde! A empresa POUSADA SOL BEACH VILLAGE LTDA CNPJ Nº 48.694.627/0001-16 Constituída pelo portal Facilita Alagoas (sistema integrado) teve como a data da abertura 22/11/2022, através do protocolo NºALB2200094567. Ocorre que a a Inscrição Municipal a qual deveria ser criada/inscrita em conjunto com o CNPJ e as demais inscrições estar em análise desde o dia da abertura e não houve nenhuma devolutiva. No caso, como se passaram 30 dias, gostaríamos de saber quais são as exigências, tendo em vista que a viabilidade foi aprovada préviamente na data de 17/11/2022, conforme anexos. sem mais aguardamos deferimento.
  • Respondido em 01 de Fevereiro de 2023

    O e-mal para contato ao setor de tributos é tributos@saomigueldosmilagres.al.gov.br 

  • Assunto: Informações Gastos COVID

    Domingo, 18 de Dezembro de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezadas (os), Encaminho algumas questões com intuito de compreender melhor a situação da pandemia nos municípios brasileiros e qual o impacto financeiro das medidas de combate à doença no orçamento municipal. 1. O portal de transparência Covid é gerido pela prefeitura? ou é um serviço terceirizado? Se for terceirizado, poderia indicar empresa e contrato? 2. Quanto o município gastou com medidas de combate à pandemia (informar os valores separadamente para cada mês)? 3. Quais compras foram feitas com dispensa de licitação por conta da pandemia? (informar os valores separadamente para cada mês). Gostaríamos dos contratos ou de endereço eletrônico onde seja possível acessá-los. 4. O município recebeu repasse de outro ente (Governo Federal e/ou Governo Estadual) para combate à pandemia? Se sim, quais foram os valores recebidos? (informar os valores separadamente para cada mês) 5. O município recebeu recursos de instituições privadas? Se sim, quais foram os valores recebidos? (informar os valores separadamente para cada mês) Agradeço desde já.
  • Respondido em 27 de Dezembro de 2022

    As ações desempenhadas por esta municipalidade estão disponível em nosso portal da covid-19, são de simples acessos e consulta.

  • Assunto: Cadastro E-protocolo

    Quarta Feira, 16 de Novembro de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Venho por meio deste, mui respeitosamente, solicitar cadastro na plataforma e-protocolo.
  • Respondido em 01 de Fevereiro de 2023

    A nossa plataforma e-protocolo é de uso interno, não possuímos ainda disponibilidade para cadastros externos. Para tramitar qualquer processo é necessário ainda comparecer presencialmente a sede da Prefeitura.

  • Assunto: Contato de artesão

    Quinta Feira, 10 de Novembro de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Boa tarde, Gostaria de solicitar o contato da loja: "brasil original artesanato", por favor. Se não me engano a proprietária se chama Sra. Ludinense (mas não tenho certeza).
  • Respondido em 01 de Fevereiro de 2023

    Essa informação não dispomos. Lembrando que os dados do tributos são reservados ao sigilo

  • Assunto: certidão negativa de débitos

    Segunda Feira, 24 de Outubro de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Olá preciso emitir uma certidão negativa de débitos de pessoa física junto ao município de São Miguel dos Milagres.
  • Respondido em 01 de Fevereiro de 2023

    O e-mal para contato ao setor de tributos é tributos@saomigueldosmilagres.al.gov.br 

  • Assunto: Duvidas Construção residencial Beira Mar

    Sábado, 17 de Setembro de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Baixei o Plano Diretor porem não Contem os Mapas de zoneamento. Gostaria que me fossem enviados via email dentre outros documentos que voces considerem importantes relativos à construção residencial beira mar
  • Assunto: Duvidas Construção residencial Beira Mar

    Sábado, 17 de Setembro de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Baixei o Plano Diretor porem não Contem os Mapas de zoneamento. Gostaria que me fossem enviados via email dentre outros documentos que vocês considerem importantes relativos à construção residencial beira mar
  • Respondido em 19 de Setembro de 2022

    https://transparencia.saomigueldosmilagres.al.gov.br/documentos/MAPAS-ZONEAMENTO.zip

  • Assunto: Duvidas Construção residencial Beira Mar

    Sábado, 17 de Setembro de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Baixei o Plano Diretor porem não Contem os Mapas de zoneamento. Gostaria que me fossem enviados via email dentre outros documentos que vocês considerem importantes relativos à construção residencial beira mar
  • Assunto: Loteamento

    Terça Feira, 16 de Agosto de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Como consigo uma planta aprovada de loteamento em São Miguel dos Milagres. Grato.
  • Respondido em 01 de Fevereiro de 2023

    Esses dados devem ser solicitados ao setor de tributos, que avaliará o pedido e posterior o atendimento.

  • Assunto: leis ambientais

    Terça Feira, 16 de Agosto de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Boa tarde! Gostaria de solicitar o arquivo de todas as leis que tratem sobre algum tema de meio ambiente, turismo e cultura da região. Grata!
  • Respondido em 01 de Fevereiro de 2023

    As leis municipais disponíveis em nosso banco de legislação podem ser acessadas aqui através do portal, por meio do módulo LEGISLAÇÃO.

  • Assunto: Solicitação do Plano Diretor Municipal e Zoneamento

    Quarta Feira, 20 de Julho de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Bom dia, solicito aos responsáveis o Plano Diretor do município em questão, em pdf, juntamente com o arquivo de Zoneamento, em KML, para a elaboração de trabalhos acadêmicos.
  • Respondido em 02 de Agosto de 2022

    Boa tarde!

    O Plano Diretor pode ser encontrado no caminho "Legislações > Plano Diretor", ou diretamente no link a seguir:
    https://transparencia.saomigueldosmilagres.al.gov.br/legislacoes?tipo=plano-diretor&numero=&ano=

  • Assunto: Estudo da Taxa de Ocupação Hoteleira ou Geral do Município

    Terça Feira, 19 de Julho de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Olá, gostaria de solicitar a última pesquisa realizada mostrando a taxa de ocupação hoteleira ou geral da região. Desde já, muito obrigado.
  • Respondido em 01 de Fevereiro de 2023

    Para contato com a nossa secretaria de turismo e desenvolvimento econômico poderá ser através do e-mail turismo@saomigueldosmilagres.al.gov.br

  • Assunto: Plano Diretor do Munícipio

    Segunda Feira, 11 de Julho de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezados senhores, Por gentileza, necessito da íntegra do “Plano Diretor” ou leis que aprovam o respectivo Plano Diretor do município. Agradeço a atenção dispensada, Willyam Yatsu Horcel
  • Respondido em 02 de Agosto de 2022

    Boa tarde! 

    O Plano Diretor pode ser encontrado no caminho "Legislações > Plano Diretor", ou diretamente no link a seguir:

    https://transparencia.saomigueldosmilagres.al.gov.br/legislacoes?tipo=plano-diretor&numero=&ano=

  • Assunto: INSCRIÇÃO MUNICIPAL E ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO

    Sexta Feira, 01 de Julho de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezados,Boa tarde! Poderiam informar o contato e e-mail do setor de tributos? Precisamos da Inscrição municipal, Alvará e habilitação para emissão de nota fiscal da empresa. Grata!
  • Respondido em 01 de Fevereiro de 2023

    O e-mal para contato ao setor de tributos é tributos@saomigueldosmilagres.al.gov.br 

  • Assunto: Declaração Municipal de Serviços Eletrônico

    Terça Feira, 07 de Junho de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezados Senhores, Bom Dia! O contribuinte Acqua Gastrobar Restaurantes Ltda, CNPJ nº 43.030.449/0001-05, está obrigada a fazer a declaração municipal de serviços eletrônico mensalmente? Uma vez que a atividade econômica do contribuinte é voltada exclusivamente a Atividade Comércio. Sei que em outro momento já foi feita a solicitação da Inscrição Munipal, para que possa ser feita o recolhimento regular do imposto CIM. Sendo que até o momento, não foi enviada a numeração da I.M. Fico no aguardo. Desde já agradeço. Atenciosamente, Lívia Santos. Fone: (81) 3037-5798 - E-mail: fiscalr3@preferenciall.com.br
  • Respondido em 01 de Fevereiro de 2023

    O e-mal para contato ao setor de tributos é tributos@saomigueldosmilagres.al.gov.br 

  • Assunto: DÚVIDAS TRIBUTOS

    Sexta Feira, 20 de Maio de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezados. Tudo bem? Gostaria de entrar em contato com alguem da prefeitura competente no assunto de tributos. Tenho uma dúvida em relação a tributação do munícipio sobre o ITBI. Muito obrigado. Abs
  • Respondido em 01 de Fevereiro de 2023

    O e-mal para contato ao setor de tributos é tributos@saomigueldosmilagres.al.gov.br 

  • Assunto: INSCRIÇÃO MUNICIPAL E LIBERAR EMISSÃAO DE NOTAS FISCAIS

    Terça Feira, 05 de Abril de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Esta empresa em anexo foi aberta dia 30/03 e já fiz o cadastro para a parte de nota fiscal e quando tento entrar com a senha criada diz usuário não liberado. Gostaria de informações de quanto tempo demora para liberar e se preciso fazer mais algo para emissão de notas fiscais e como faço para saber a inscrição municipal desse CNPJ. Tem alguma taxa que precisa ser paga para isso?
  • Respondido em 01 de Fevereiro de 2023

    O e-mal para contato ao setor de tributos é tributos@saomigueldosmilagres.al.gov.br 

  • Assunto: TAXA DE LOCALIZAÇÃO

    Quinta Feira, 24 de Março de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Gostaria de mais informações para emissão da taxa de localização.
  • Respondido em 12 de Abril de 2022

    Olá, por favor entrar em contato pelo e-mail: tributos.smm.2021@gmail.com

  • Assunto: Solicitação de copias da legislação

    Quarta Feira, 02 de Fevereiro de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezados do municipio de são miguel dos milagres alagoas, solicito copias das legições de criação do conselho muniicpal da criança e do adolescente acreditamos que sejm duas uma mais antiga que nao achei e outra e Lei nº 356 de 02 de julho de 2021 , bem como o decreto que regulamenta o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente. informamos ainda que criaram um CNJP do CMDCA ( CMDCA nao tem CNPJ) o 06.221.082/0001-80 precisa ser corigido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
  • Respondido em 01 de Fevereiro de 2023

    As legislações que possuímos e estão disponíveis em nosso portal da transparência através do módulo LEGISLAÇAO

  • Assunto: Nota fiscal de serviços

    Terça Feira, 01 de Fevereiro de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Como faço para emitir uma nota fiscal de serviços prestado na cidade, uma vez que sou de outro estado?
  • Respondido em 14 de Fevereiro de 2022

    Olá, para maiores esclarecimentos referente ao setor tributário pode manter contato diretamente com o responsável, através do e-mail setortributos@smm.al.gov.br e do contato 82 9914-1530, responsável Gerson Alíbio dos Santos Junior.

    Agradecemos sua participação.

    Ouvidoria Municipal.

  • Assunto: ALP2208189448

    Quarta Feira, 19 de Janeiro de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Bom dia, gostaria de saber qual o prazo para o deferimento da viabilidade de abertura de empresa em São Miguel dos Milagres de número ALP2208189448, pois já fazem três dias da solicitação.
  • Respondido em 14 de Fevereiro de 2022

    Olá, para maiores esclarecimentos referente ao setor tributário pode manter contato diretamente com o responsável, através do e-mail setortributos@smm.al.gov.br e do contato 82 9914-1530, responsável Gerson Alíbio dos Santos Junior.

    Agradecemos sua participação.

    Ouvidoria Municipal.

  • Assunto: Código de Obras e Uso do Solo

    Terça Feira, 18 de Janeiro de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Como faço para ter acesso aos documentos citados no assunto?
  • Respondido em 14 de Fevereiro de 2022

    Olá, para maiores esclarecimentos referente ao setor tributário pode manter contato diretamente com o responsável, através do e-mail setortributos@smm.al.gov.br e do contato 82 9914-1530, responsável Gerson Alíbio dos Santos Junior.

    Agradecemos sua participação.

    Ouvidoria Municipal.

  • Assunto: ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

    Segunda Feira, 10 de Janeiro de 2022

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Bom dia, Gostaria de maiores informações de como solicitar um alvará de construção. Seria possível informar o passo a passo pelo e-mail?
  • Respondido em 14 de Fevereiro de 2022

    Olá, para maiores esclarecimentos referente ao setor tributário poderá manter contato diretamente com o responsável, através do e-mail setortributos@smm.al.gov.br e do contato 82 9914-1530, responsável Gerson Alíbio dos Santos Junior.

    Agradecemos sua participação.

    Ouvidoria Municipal.

  • Assunto: COMO GERAR GUIA DE RETENÇÃO ISSQN

    Sexta Feira, 10 de Dezembro de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Bom dia, Estamos tentando contato e o telefone do site não completa ligação, preciso saber como fazer para gerar guia de ISS RETIDO para Milagres em decorrência de uma obra que está iniciando no Município e ao mesmo tempo em que solicito a disponibilização do código tributário do município . 82 9996696-82 Rivia
  • Respondido em 31 de Dezembro de 2021

    Para maiores informações, poderá contactar o Sr. Junior, chefe de tributos, pelo telefone (82) 9 9114-1530.

  • Assunto: EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL

    Sexta Feira, 03 de Dezembro de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Preciso emitir uma certidão negativa de débitos fiscais municipal junto à Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres, como posso proceder, por gentileza?
  • Respondido em 03 de Dezembro de 2021

    Olá, senhor! Por favor, nos encaminhe a matrícula do imóvel/empresa para que possamos encaminhar sua certidão através do e-mail cadastrado.

  • Assunto: Procedimento para se tirar Alvará de Funcionamento

    Quarta Feira, 01 de Dezembro de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Bom dia; Somos de uma empresa de contabilidade localizada em Campina Grande Paraíba e um cliente nosso que abrir uma empresa no seguimento de restaurante em São Miguel dos Milagres. Queria saber o procedimento para se tirar o alvará da prefeitura. Qual o valor? Quais as documentações necessárias? Se consegue fazer tudo online, se é necessário ir pessoalmente? Como é a questão da vistoria se a empresa já tem que esta aberta ou não? e tb em relação ao alvará da vigilância sanitária como seria o procedimento para se fazer os alvarás? Esses alvarás de prefeitura, bombeiro, Vigilância Sanitária se consegue tirar pelo Rede Sim?
  • Respondido em 06 de Dezembro de 2021

    Olá! Para dar entrada no seu alvará de funcionamento, é necessário que você compareça à prefeitura municipal munido(a) da cópia do contrato social devidamente autenticado e da cópia do RG e CPF. O valor do alvará só poderá ser gerado a partir do momento do lançamento das informações do seu empreendimento no sistema.

    Para conseguir a licença da vigilância sanitária, pode entrar em contato através do número: (82) 99661-8162 – coordenador Niel. 

  • Assunto: DÚVIDA: EXERCER ATIVIDADE EM SÃO MIGUEL DOS MILAGRES

    Sexta Feira, 29 de Outubro de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Bom dia prezados(as)! Gostaria de saber se pra exercer a atividade 77.21-7-00 (Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos) se precisamos abrir CNPJ ou se existe outa forma sem precisar abrir CNPJ? Pode ser feita através de cadastro apenas com inscrição municipal? Caso precise abrir CNPJ essa atividade paga ISS? Desde já agradeço.
  • Respondido em 30 de Novembro de 2021

    Se precisamos abrir CNPJ ou se existe outa forma sem precisar abrir CNPJ?

    R - Não Precisa, pode alugar pela pessoa física, todavia sugerimos que abra um MEI.

     

    Pode ser feita através de cadastro apenas com inscrição municipal?

    R – Sim.

     

    Caso precise abrir CNPJ essa atividade paga ISS no município de são miguel dos milagres?

    R – ISS não incide sobre locação de bens móveis.

  • Assunto: Aprovação de projeto, alvará de obras

    Segunda Feira, 18 de Outubro de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Olá, boa tarde! Sou arquiteta e um cliente meu pretende construir na cidade de São Miguel dos Milagres. Preciso de informações sobre quais documentações, procedimentos e telefone de contato para dar entrada com projeto para obter alvará de obras. Estou ligando para o numero que está no site, mas está dando mensagem que o número não existe. Aguardo retorno urgentemente, grata pela atenção.
  • Respondido em 30 de Novembro de 2021

    Olá, lamentamos a demora. Iremos enviar o código de obras no e-mail cadastrado. Para que possamos lhe atender mais rapidamente, solicito que entre em contato por meio do e-mail prefeiturasmm14@gmail.com

  • Assunto: Políticas Públicas Ambientais

    Terça Feira, 05 de Outubro de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Bom dia! Eu gostaria de ter acesso aos documentos das políticas públicas ambientais implementadas pelo município de São Miguel dos Milagres desde o inicio do ano de 1980 até o final do ano de 2020.
  • Respondido em 30 de Novembro de 2021

    Olá, sua solicitação foi protocolada e encaminhada para secretaria municipal de Turismo e Meio Ambiente. Após isso, entraremos em contato o mais breve possível.

  • Assunto: Aluguel de residência

    Segunda Feira, 27 de Setembro de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Olá, Estou indo morar em São Miguel dos Milagres para trabalhar no setor de hospedagem direcionado ao Turismo, e gostaria de uma informação de como alugar uma residência para moradia na cidade. Conheçem alguma imobiliária ou alguém que possa me indicar, por favor?
  • Respondido em 26 de Outubro de 2021

    Olá, Seja bem-vindo ao nosso município, estamos torcendo para que tudo der certo nessa nova fase de sua vida, por favor, entra em contato através de prefeiturasmm14@gmail.com, que podemos te indicar alguns corretores para te auxiliar nessas buscas

  • Assunto: Solicitação de arquivos arquitetônicos

    Segunda Feira, 23 de Agosto de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Gostaria dos arquivos do código de obras, parcelamento do solo, zoneamento. São para fins profissionais, preciso consultá-los
  • Respondido em 08 de Setembro de 2021

    Conforme solicitado, encaminhamos anexo do Plano Diretor Municipal através do e-mail cadastrado.

  • Assunto: Plano diretor

    Quinta Feira, 19 de Agosto de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Venho atraves desta solicitar o plano diretor da cidade, desde já agradeço !
  • Respondido em 08 de Setembro de 2021

    Conforme solicitado, encaminhamos anexo do Plano Diretor Municipal através do e-mail cadastrado.

  • Assunto: Inscrição Municipal

    Sexta Feira, 16 de Julho de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezados, boa tarde! Eu queria solicitar a inscrição municipal do CNPJ 24.211.949/0001-07, a fim de fazer alguns cadastros. Desde já agradeço.
  • Respondido em 20 de Agosto de 2021

    O setor de tributos iram manter contato para os esclarecimentos devidos, para maior esclarecimentos tributos@saomigueldosmilagres.al.gov.br

  • Assunto: Concurso público

    Terça Feira, 13 de Julho de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Se escreve para concurso público
  • Respondido em 15 de Julho de 2021

    Olá, bom dia, a Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres até a presente data não tem inscrições abertas para concurso público, mas em caso de realização iremos dar ampla divulgação através das nossas redes sociais, é só ficar atento. (@prefeituramilagre)

  • Assunto: Portal da Transparência

    Quarta Feira, 07 de Julho de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    O motivo de não publicar o receita e despesa.
  • Respondido em 08 de Julho de 2021

    Foi atualizado.

  • Assunto: Contato SAAE São Miguel do Araguaia

    Quarta Feira, 26 de Maio de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Olá! Boa tarde, tudo bem? Gostaria de saber qual é o contato do Sistema Autonomo de Agua e Esgoto de vocês!
  • Respondido em 08 de Junho de 2021

    Contato SAAE: (82) 993953304/ WhatsApp



  • Assunto: Check-List para retirada da Certidão de Uso do Solo

    Terça Feira, 25 de Maio de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Olá, boa tarde! Gostaria de saber se há uma Secretária Municipal de Meio Ambiente na cidade, se sim, se é possível me passar o contato da mesma. Estamos iniciando um projeto de um Loteamento na cidade de São Miguel dos Milagres e gostaria de saber quais são as documentações para a retirada da Certidão de Uso do Solo.
  • Respondido em 08 de Junho de 2021

    A certidão de uso é ocupação de solo é emitida pela secretaria de infraestrutura, todas as informações necessários podem ser obtidas através do e-mail seinfra.smm@gmail.com 

    Secretário Luiz Conselheiro.

    A secretaria fica aberta para atendimento ao público todas as terças e quintas de 08h às 13h.

  • Assunto: Petição de um advogado público ou Promotor

    Quarta Feira, 21 de Abril de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Preciso urgente de um advogado ou promotor público para resolução do meu caso, referente a minha filha.
  • Respondido em 07 de Maio de 2021

    O Ministério Público da Comarca de São Miguel dos Milagres fica localizado no Município do Passo  de Camaragibe, para acesso aos horários e contato pode acessar a página no MPE 

  • Assunto: Concurso de São Miguel

    Sexta Feira, 26 de Março de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Auxiliar de mecânica ou da saúde
  • Respondido em 07 de Maio de 2021

    Arquivamos o pedido de informação por não conter objeto claro.
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