Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 074/2025 | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ВЕМ СOMO DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 072/2025 | 02/12/2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 144.929,86 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 071/2025 | 08/01/2025 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI E MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA – MІР PARA A APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOSE LEVANTAMENTOS PRELIMINARES A SEREM UTILIZADOS PARA SUBSIDIAR A ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS Е CONCESSÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO. | |
| Portaria | 065/2025 | 15/08/2025 | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO REFERENTE AO PROJETO “ALAGOAS SEM FOME NA INFÂNCIA” NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL. | |
| Portaria | 064/2025 | 31/07/2025 | NOMEIA PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - ALAGOAS. | |
| Portaria | 063/2025 | 31/07/2025 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES NO ESTADO DE ALAGOAS. | |
| Portaria | 062/2025 | 21/07/2025 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL BIENIO 2025-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 057/2025 | 28/05/2025 | NOMEIA O SR. TÚLIO DIAS DA SILVA PEREIRA AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| Portaria | 056/2025 | 27/05/2025 | EXONERA O SR. JEAN FELIPE DOS SANTOS SILVA DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO MUNICIPAL DO CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 055/2025 | 22/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃOO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
Informações atualizadas em 20 de março de 2026.