Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 077/2025 | 27/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 076/2025 | 27/02/2025 | DETERMINA O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA, VISTORIA E CONTROLE OPERACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES E AQUAVIÁRIOS O 2025. | |
| Decreto | 075/2025 | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE RISCO SANITÁRIO PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, PARA FINS DE LICENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 074/2025 | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ВЕМ СOMO DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 073/2025 | 06/01/2025 | DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 072/2025 | 02/12/2024 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 144.929,86 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 071/2025 | 08/01/2025 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI E MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA – MІР PARA A APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOSE LEVANTAMENTOS PRELIMINARES A SEREM UTILIZADOS PARA SUBSIDIAR A ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS Е CONCESSÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO. | |
| Portaria | 069/2025 | 03/09/2025 | NOMEAR O SENHOR ANDRE APARECIDO SILVA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, POR FORÇA DA PORTARIA 069/2025. | |
| Portaria | 068/2025 | 01/09/2025 | EXONERAR O SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, POR FORÇA DA PORTARIA 068/2025. | |
| Portaria | 065/2025 | 15/08/2025 | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO REFERENTE AO PROJETO “ALAGOAS SEM FOME NA INFÂNCIA” NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL. |
Informações atualizadas em sexta-feira, 3 de julho de 2026 às 16:21:24.