Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 005/2021 | 04/01/2021 | Nomeia a Sra. Midian da Costa Bomfim como diretora do RH e dá outras providências. | |
| Decreto | 005/2021 | 10/02/2021 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA INGRESSO, TRAMITAÇÃO, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO E RÉPLICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE INFRAINSTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 004/2021 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 004/2021 | 04/01/2021 | Nomeia a Sra. Gerusa Maria dos Santos Verçosa como Secretária de Educação e dá outras providências. | |
| Decreto | 003/2021 | 09/02/2021 | Dispõe sobre as medidas emergenciais e temporárias em saúde pública e o combate a aglomeração quanto ao surto epidêmico do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | |
| Portaria | 003/2021 | 04/01/2021 | NOMEIA O SR. DIEGO JONATHAS RODRIGUES DOS SANTOS COMO SECRETÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 002/2021 | 05/04/2021 | Cancelamento de decreto | |
| Portaria | 002/2021 | 04/01/2021 | NOMEIA O SR. AMARO JOSÉ DOS SANTOS COMO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 001/2021 | 03/02/2021 | Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2021 e dá outras providências. | |
| Portaria | 001/2021 | 04/01/2021 | NOMEIA O SR. CHRISTIANO DIAS DA SILVA COMO SECRETÁRIO DE ADMININSTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 20 de março de 2026.