Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 008/2021 | 04/01/2021 | Nomeia o Sr. Edilson Manoel da Silva como secretário de Assistência Social e dá outras providências. | |
| Decreto | 008/2021 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAS, RESTRITIVAS E TEMPÁRIA EM SAÚDE PUBLICA E O COMBATE À GLOMERAÇÃO QUANTO AO SURTO EPIDÊMICO DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 007/2021 | 04/01/2021 | Nomeia a Sr. Túlio da Silva Pereira como Controlador e dá outras providências | |
| Decreto | 007/2021 | 16/03/2021 | ESTABELECIDAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E REQUISITOS EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS LEIS MUNICIPAIS Nº520. E DE 29 DE AGOSTO DE 2018 E Nº 527. E DE 10 DE ABRIL DE 2019 NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 006/2021 | 04/01/2021 | Nomeia o Sr. Luiz Conselheiro de Araújo como secretário de Infraestrutura e dá outras providências. | |
| Decreto | 006/2021 | 11/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA E O COMBATE À AGLOMERAÇÃO QUANTO AO SURTO EPIDÊMICO DO CORONAVIRUS (COVID-19) E REGULAMENTAÇÃO DA PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EXCURSIONISTAS E SIMILARES NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | |
| Portaria | 005/2021 | 04/01/2021 | Nomeia a Sra. Midian da Costa Bomfim como diretora do RH e dá outras providências. | |
| Decreto | 005/2021 | 10/02/2021 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA INGRESSO, TRAMITAÇÃO, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO E RÉPLICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE INFRAINSTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 004/2021 | 04/01/2021 | Nomeia a Sra. Gerusa Maria dos Santos Verçosa como Secretária de Educação e dá outras providências. | |
| Decreto | 004/2021 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em sexta-feira, 3 de julho de 2026 às 16:28:28.