Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 007/2021 | 04/01/2021 | Nomeia a Sr. Túlio da Silva Pereira como Controlador e dá outras providências | |
| Portaria | 006/2021 | 04/01/2021 | Nomeia o Sr. Luiz Conselheiro de Araújo como secretário de Infraestrutura e dá outras providências. | |
| Decreto | 006/2021 | 11/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA E O COMBATE À AGLOMERAÇÃO QUANTO AO SURTO EPIDÊMICO DO CORONAVIRUS (COVID-19) E REGULAMENTAÇÃO DA PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EXCURSIONISTAS E SIMILARES NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | |
| Portaria | 005/2021 | 04/01/2021 | Nomeia a Sra. Midian da Costa Bomfim como diretora do RH e dá outras providências. | |
| Decreto | 005/2021 | 10/02/2021 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA INGRESSO, TRAMITAÇÃO, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO E RÉPLICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE INFRAINSTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 004/2021 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 004/2021 | 04/01/2021 | Nomeia a Sra. Gerusa Maria dos Santos Verçosa como Secretária de Educação e dá outras providências. | |
| Decreto | 003/2021 | 09/02/2021 | Dispõe sobre as medidas emergenciais e temporárias em saúde pública e o combate a aglomeração quanto ao surto epidêmico do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | |
| Portaria | 003/2021 | 04/01/2021 | NOMEIA O SR. DIEGO JONATHAS RODRIGUES DOS SANTOS COMO SECRETÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 002/2021 | 04/01/2021 | NOMEIA O SR. AMARO JOSÉ DOS SANTOS COMO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 13 de maio de 2026.