Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 650/2026 | 08/07/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS NO CENTRO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, NO POVOADO RIACHO, POVOADO TOQUE E DE PORTO DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 649/2026 | 02/04/2026 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VALOR DESTINADO AO REPASSE DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | |
| Lei | 648/2026 | 12/02/2026 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 647/2026 | 12/02/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 646/2026 | 12/02/2026 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES PARA O QUADRIÊNIO 2026–2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 080/2026 | 24/02/2026 | EXONERAR A SENHORA SIMONE DE PAULA DA SILVA, DO CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE, POR FORÇA DA PORTARIA 080/2026. | |
| Portaria | 079/2026 | 24/02/2026 | EXONERAR O SENHOR LUCAS DA SILVA ALBUQUERQUE, DO CARGO DE FISCAL DE CONTRATO DO MUNICÍPIO, POR FORÇA DA PORTARIA 079/2026. | |
| Portaria | 078/2026 | 23/02/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 644/2025 | 10/12/2025 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE DEPUTADO JOÃO MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 643/2025 | 17/10/2025 | REGULAMENTA O § 8º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE CONCEDIDOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL QUE NÃO SE APLICAM A PARIDADE E RECEBEM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A FIM DE PRESERVALHES O VALOR REAL |
Informações atualizadas em sexta-feira, 3 de julho de 2026 às 15:03:27.